Sou Unidade Judicial
Processo Judicial
O Magistrado responsável pela comarca deve observar quais processos são passíveis de realização de exame e agendar um mutirão de audiências de conciliação para realização de reconhecimento de paternidade. Os Kits de Coleta deverão ser solicitados no e-mail paipresente@tjba.jus.br.
Laboratório Convêniado
O Tribunal de Justiça da Bahia celebrou Convênio com o Laboratório CDG, do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), para promover exames de DNA de forma gratuita para os interessados que se encaixem no Projeto Pai Presente.
Resultado do Exame
Após o mutirão, a comarca deve enviar para a Diretoria de Assistência à Saúde (setor do Tribunal de Justiça), o material coletado para que seja encaminhado para o laboratório; em um prazo de 30 à 40 dias, a Diretoria de Assistência à Saúde receberá o resultado dos exames e encaminhará para a comarca.
Relatório
O relatório com todas as informações do mutirão realizado, bem como os seus resultados, deverão ser também encaminhados ao Pai Presente, impreterivelmente, ao término de cada Mutirão, para fins de registro e acompanhamento das atividades do Projeto no interior do Estado da Bahia.
Divulgação
Para melhor conhecimento do Projeto, o Tribunal dispõe de cartilha, camisa, cartaz e mobile para divulgação nas Unidades Judiciais.
O material poderá ser solicitado para os mutirões ou para divulgação prévia na Comarca.
Solicitação Extrajudicial
O Cartório pode, ainda, realizar o procedimento de forma extrajudicial, por meio da captação de formulário do Pai Presente e agendamento de audiência de reconhecimento espontâneo e/ou exame de DNA, em caso de dúvida.